20 anos da Lei Maria da Penha: onde buscar ajuda em casos de violência

Brasília celebra um marco importante neste mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, que é dedicado à conscientização e ao combate à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 20 anos, reconhecendo que o enfrentamento à violência doméstica e familiar é uma responsabilidade do Estado. A legislação estabelece que os serviços de segurança pública, Justiça, saúde e assistência social devem atuar em conjunto.

A Lei Maria da Penha abrange diversas formas de violência, incluindo a física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. Este último tipo ocorre quando o agressor usa violência contra filhos ou familiares da mulher para causar sofrimento ou controle. Vale ressaltar que essas violências podem acontecer de forma isolada ou conjunta, e não é necessário haver agressões visíveis para que sejam reconhecidas.

Mulheres que estão enfrentando situações de violência, assim como aqueles que conhecem alguém que precisa de ajuda, podem acessar a Rede de Atendimento à Mulher. Este serviço oferece orientação, permite registrar denúncias e acessar serviços de acolhimento e proteção. A proteção prevista vai além do registro policial, podendo incluir atendimento psicológico, orientação jurídica e assistência social.

A Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, é um serviço gratuito que funciona 24 horas e oferece acolhimento e informações sobre direitos das mulheres. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser contatada pelo número 190, que deve ser acionado por qualquer pessoa que testemunhe ou tenha conhecimento de uma situação de risco.

Em Manaus, as mulheres têm à disposição várias delegacias especializadas em crimes contra a mulher e a Casa da Mulher Brasileira, que reúne serviços de acolhimento, orientação jurídica e apoio psicossocial em um único local. Além disso, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e as Casas Abrigo oferecem proteção e acolhimento temporário para aquelas em risco. O Ministério Público do Estado do Amazonas também disponibiliza canais diretos para denúncias e amparo jurídico, reforçando a rede de proteção às mulheres em situação de violência.