AGU ajuíza ação contra Discord por dano moral coletivo de R$ 500 milhões

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord após identificar violações envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país. Além disso, pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões, sendo R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada.

O ministro Jorge Messias, da AGU, afirmou que a plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais, destacando a proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais. Segundo ele, não há adoção de requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, lei aprovada em março deste ano.

Messias explicou que, por duas semanas, houve diálogos e reuniões com representantes da empresa na tentativa de firmar um termo de ajustamento de conduta, mas a empresa se negou a assumir perante a sociedade e o Estado brasileiro o cumprimento de obrigações legais. Para o governo, a plataforma tem sido utilizada para a prática de crimes, e o ministro ressaltou que o Estado brasileiro assumiu compromisso de combater os chamados "safáris digitais", em que animais são expostos a violência, e que não se pode tolerar a criação de "cracolândias digitais" no ambiente virtual brasileiro.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, destacou que o presidente Lula sancionou a lei 15.487, que autoriza a chamada "ronda virtual legalizada", permitindo às autoridades policiais identificar e coletar arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele afirmou que o governo atuará para coibir essas condutas em todo o território nacional.

O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, lembrou que no dia 4 de agosto foi deflagrada a Operação Lívia, com cumprimento de mandados em cinco estados do país. O nome da operação refere-se a uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma live. Na ocasião, o Discord foi notificado sobre os fatos apurados na investigação. A empresa reconheceu que não identificou riscos suficientes. A live durou mais de duas horas a partir das 2h20 da madrugada, e às 3h50 a empresa recebeu um alerta da Polícia Civil de São Paulo. O servidor foi derrubado 25 minutos depois, mas as contas dos investigados só foram banidas às 15h20 do dia seguinte.

Fernandes explicou que não houve uma proposta satisfatória da empresa para atender todas as exigências do Estado brasileiro. O governo avalia que esse não foi um caso isolado, pois desde 2025 o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos sobre casos de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais relacionados ao Discord no Brasil. Nos Estados Unidos, onde o Discord tem sede, há ações em estados como o Texas que determinaram medidas para reformulação da plataforma.

Fernandes destacou que o uso da criptografia ponta a ponta impediu a detecção proativa de conteúdos criminosos, e que mecanismos como verificação de idade, supervisão e controle parental não funcionaram adequadamente. Segundo ele, as plataformas têm o dever de detectar, remover e comunicar às autoridades policiais, adotando medidas proativas, o que não foi observado no caso do Discord.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o ECA Digital tem recebido atenção internacional e oferece ferramentas para atuação preventiva e repressiva da polícia.

Em nota, o Discord considerou a ação civil "desproporcional" e afirmou manter diálogo consistente e de boa-fé com a AGU. A empresa informou ter apresentado proposta para reforçar a segurança na plataforma, com mudanças técnicas e investimentos em segurança online no Brasil, e disse estar comprometida em trabalhar com as autoridades para permitir que os brasileiros continuem utilizando o Discord.

A plataforma afirmou que a alegação de falta de cooperação está incorreta, e que não há atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos, nem clareza sobre as medidas específicas solicitadas. Sobre a morte da adolescente de 13 anos, o Discord afirmou que o caso envolveu múltiplas plataformas e que o Discord foi tratado isoladamente no debate público, além de que o governo compartilhou evidências indicando que a morte ocorreu em outra plataforma.

O Discord também informou que investigou um servidor privado onde indivíduos teriam incentivado a automutilação, e que esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente. A empresa afirmou contar com equipes especializadas que atuam diariamente para detectar ameaças de alto risco, identificar possíveis vítimas e reduzir comportamentos de risco, removendo pessoas mal-intencionadas e seus conteúdos. Comunicações feitas às autoridades também contribuíram para a detenção de suspeitos.