Aleam aprova projeto que proíbe homenagens a condenados por crimes graves
Aleam aprova projeto de lei que proíbe homenagens públicas a condenados por crimes graves. Proposta é de autoria da deputada Mayra Dias e segue para sanção do Executivo.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 378/2025, que proíbe homenagens a pessoas condenadas por crimes graves no Estado.
A proposta é de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD) e impede a concessão de medalhas, títulos honoríficos, prêmios e outras homenagens públicas a pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado.
O projeto foi aprovado em plenário e agora segue para sanção do Poder Executivo Estadual.
De acordo com o texto, a restrição se aplica a qualquer homenagem pública concedida pelo Estado do Amazonas.
O objetivo do projeto é regulamentar a concessão de homenagens públicas, impedindo que pessoas com condenação judicial definitiva por crimes graves sejam agraciadas.
Fonte: Em Tempo