Aleam e CNJ se unem para aprimorar política penal no Amazonas

Na tarde de terça-feira (4), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), recebeu uma comitiva composta por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo do encontro foi apresentar as diretrizes do Plano Estadual Pena Justa, uma iniciativa que busca modernizar a política penal e fortalecer a ressocialização no estado.

Além de Adjuto Afonso, participaram da reunião os deputados estaduais Wilker Barreto (PSD) e Alessandra Campelo (PSD). Durante o encontro, foi enfatizada a importância da colaboração entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para a implementação do Plano, que visa reduzir a superlotação carcerária, fortalecer alternativas penais e ampliar as políticas de reintegração social.

A comitiva incluiu importantes figuras como a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF/TJAM), e o desembargador Luiz Geraldo SantAna Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Eles detalharam as diretrizes do Plano, que está alinhado com o Plano Nacional Pena Justa, e apresentaram iniciativas como a Central de Regulação de Vagas e os projetos Emprega Lab Amazonas e Reintegra Amazonas.

A Central de Regulação de Vagas tem como objetivo racionalizar o ingresso e a permanência de detentos no sistema prisional. Já os programas Emprega Lab Amazonas e Reintegra Amazonas visam ampliar as oportunidades de qualificação profissional e reintegração social para pessoas privadas de liberdade e egressas. Também foi discutido o Plano Estadual Pena Justa Mulher, que deverá ser implementado até o final de agosto, com foco em políticas específicas para mulheres no sistema prisional.

O deputado Adjuto Afonso ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na transformação das propostas em políticas públicas efetivas. Ele declarou: "Estamos abertos ao diálogo e prontos para colaborar com iniciativas que promovam a dignidade humana e ofereçam oportunidades reais de reintegração social. Nosso compromisso é acompanhar esse trabalho em benefício da sociedade amazonense." O desembargador Luiz Geraldo também destacou a relevância da parceria com o Parlamento para viabilizar as ações do Plano, afirmando que a participação da Assembleia é essencial para fortalecer essas políticas públicas no Amazonas.