Amazonas é o 3º estado com melhor democracia ambiental na Amazônia Legal

MANAUS — O estado do Amazonas obteve a terceira colocação entre os nove estados que compõem a Amazônia Legal no Índice de Democracia Ambiental (IDA) 2026, com uma pontuação de 43,8, classificada como regular. Este índice avalia a eficácia do governo estadual, do governo federal e de outras instituições na garantia de direitos relacionados ao acesso à informação, participação social, justiça e proteção de defensores ambientais.

A metodologia do IDA considera mais de 100 indicadores que analisam normas, políticas e práticas implementadas por diversos órgãos, como o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças policiais. No ranking, o Amazonas ficou atrás de Mato Grosso, que obteve 56,7 pontos, e do Pará, com 55,3 pontos. O Maranhão ocupa a quarta posição, com 41,9 pontos, enquanto Tocantins, Rondônia, Amapá, Acre e Roraima apresentaram classificações ruins.

A média geral dos estados da Amazônia Legal foi de 40,8 pontos, o que demonstra que o Amazonas teve um desempenho superior à média regional. Uma das áreas em que o estado se destacou foi na dimensão Acesso à Justiça Ambiental, recebendo 73,7 pontos, considerada uma avaliação boa. O relatório indica que esse resultado positivo se deve à presença de estruturas especializadas em questões ambientais nos órgãos judiciais e de fiscalização.

No entanto, o estudo também aponta desafios significativos, como a baixa eficiência na tramitação de processos ambientais e agrários, além da falta de estruturas para tratar de questões fundiárias. Na dimensão Acesso à Informação Ambiental, o Amazonas obteve 43,9 pontos, ocupando a quarta posição na região. Embora o estado disponibilize informações em 18 das 29 categorias de dados ambientais avaliadas, ainda há falhas na atualização e acessibilidade desses dados.

De acordo com o IDA, o Amazonas é o estado que apresenta as maiores lacunas em termos de normas e políticas ambientais. Dentre as deficiências identificadas, estão a falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a ausência de normas para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a inexistência de um plano estadual de dados abertos. Na dimensão Acesso à Participação, o Amazonas recebeu 42,7 pontos, evidenciando limitações nos mecanismos de participação social. O pior desempenho foi observado na Proteção de Defensores Ambientais, com apenas 14,8 pontos, o que destaca a falta de mecanismos institucionais para garantir a segurança de quem defende o meio ambiente.