Amazônia Legal Reitera Importância do REDD+ em Encontro com o MMA na COP31
Estados da Amazônia Legal se reuniram com o ministro João Paulo Capobianco para discutir a inclusão do REDD+ jurisdicional no mercado de carbono do Acordo de Paris.

Os estados que compõem a Amazônia Legal se reuniram com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, durante a COP31, realizada no Hub Amazônia. O objetivo principal foi discutir a importância da inclusão do REDD+ jurisdicional nas diretrizes que definem a participação do Brasil no mercado de carbono, conforme previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris.
A reunião foi motivada pela minuta inicial da resolução do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que aborda as primeiras cotas de resultados de redução de emissões que o Brasil poderá negociar internacionalmente. No entanto, essa proposta excluiu o modelo de REDD+ jurisdicional, que permite que os estados recebam financiamentos pela redução do desmatamento.
Os representantes estaduais enfatizaram que a realização da meta climática brasileira está diretamente ligada à diminuição do desmatamento, uma tarefa que é executada em cooperação entre os governos estaduais e a União. Com os índices de desmatamento já em níveis historicamente baixos, cada avanço torna-se mais desafiador e custoso.
Sem incentivos econômicos que beneficiem produtores rurais e comunidades locais, a conservação da floresta passa a competir com outras prioridades, como saúde, segurança e educação, o que aumenta o risco de retrocessos nas políticas ambientais. Além disso, os estados destacaram a robustez dos seus sistemas de REDD+ jurisdicional, que foram desenvolvidos ao longo de mais de dez anos com padrões internacionais de integridade e respeitando as comunidades locais.
A reivindicação já havia sido formalizada em agosto por meio de um manifesto assinado pelos governadores dos nove estados da Amazônia Legal. O documento pede que as regras nacionais garantam acesso real aos mercados internacionais e uma governança federativa que inclua os estados nas decisões que impactam seus territórios. O ministro Capobianco reconheceu os avanços dos estados na redução do desmatamento e reafirmou que o REDD+ continua sendo uma prioridade do governo federal, prometendo um processo colaborativo e a defesa da segurança jurídica dos sistemas estaduais.
Fonte: Portal Amazônia