Amom Mandel critica Receita Federal por ameaça à Zona Franca de Manaus

MANAUS – A decisão da Receita Federal de reduzir o alcance da alíquota zero de PIS e Cofins nas operações que envolvem a Zona Franca de Manaus gerou preocupações significativas para a indústria local. O deputado federal Amom Mandel, do Republicanos-AM, expressou sua insatisfação, considerando essa medida um retrocesso para a competitividade do Polo Industrial de Manaus.

Segundo Amom, essa ação contraria uma garantia que havia sido dada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional e ao próprio deputado há menos de um ano. Com a nova interpretação, fornecedores de outros estados que enviam insumos e peças para as indústrias em Manaus perderão a isenção de PIS e Cofins em diversas operações, o que consequentemente elevará os custos de produção na região.

Amom destaca que a Zona Franca foi estabelecida para mitigar as desvantagens logísticas enfrentadas na Amazônia e, assim, promover o desenvolvimento regional. Setores vitais como o de eletroeletrônicos, motocicletas e ar-condicionados são os mais afetados, pois agora enfrentam uma carga tributária maior, o que pode levar a um aumento nos preços finais dos produtos e a uma queda nos investimentos.

O embate sobre os incentivos fiscais não é recente. Em 2025, o deputado já havia solicitado esclarecimentos ao Ministério da Fazenda sobre os impactos das mudanças nos incentivos tributários para a economia do Amazonas, recebendo uma resposta que garantia a proteção dos benefícios da Zona Franca. Agora, a Receita Federal, por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, adota uma interpretação que contradiz essa garantia, o que gera incerteza para o futuro da indústria local.

Amom afirma que a justificativa de equilibrar as contas públicas não pode servir como argumento para enfraquecer um modelo econômico que é respaldado pela Constituição. Como resposta, ele está elaborando um Projeto de Lei Complementar que visa proteger os incentivos fiscais da Zona Franca e promover uma mobilização da bancada federal do Amazonas. O objetivo é garantir que a Zona Franca de Manaus continue sendo um instrumento de desenvolvimento e competitividade, essencial para a economia da região.