Amom sugere penas de até 8 anos para gestores que ignorarem riscos ambientais

MANAUS – O deputado federal Amom Mandel, do partido Republicanos, apresentou um projeto de lei que pode punir gestores públicos que desconsiderarem alertas sobre riscos de desastres ambientais com penas que variam de três a oito anos de prisão, além de multas. A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, visa responsabilizar aqueles que, mesmo cientes de um perigo iminente e tendo a possibilidade de agir, não adotarem as medidas preventivas necessárias.

O Projeto de Lei nº 7.184/2025, apresentado em dezembro de 2025, sugere uma alteração na Lei de Crimes Ambientais, introduzindo o crime de omissão qualificada em situações que oferecem risco de desastre ambiental. Além disso, o texto prevê um aumento na pena caso a omissão resulte em lesões corporais graves ou em morte, destacando a seriedade da questão ambiental no Brasil.

A proposta ganha relevância em um momento crítico, já que Manaus enfrenta uma crise de queimadas, tendo amanhecido, nesta segunda-feira (12), mais uma vez coberta de fumaça. A cidade registrou, pelo quinto dia consecutivo, a pior qualidade do ar do país, de acordo com a plataforma IQAir, que apontou um índice de qualidade do ar de 195, considerado insalubre, segundo dados do sistema Selva da Universidade do Estado do Amazonas.

Amom Mandel enfatizou a importância de tomar ações efetivas diante de alertas técnicos sobre riscos de desastres. “Quando existe um alerta técnico sobre o risco de um desastre, ele precisa ser levado a sério. O objetivo desse projeto é estabelecer consequências para situações em que um responsável, mesmo conhecendo um perigo concreto e tendo condições de agir, deixa de adotar as medidas preventivas necessárias. Não podemos tratar a prevenção como algo opcional”, afirmou o deputado.

A discussão sobre a proposta surge após críticas às ações do Governo do Amazonas frente aos incêndios florestais. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informou que o governo federal havia realizado reuniões preparatórias com autoridades estaduais e municipais mais de 30 dias antes para abordar os riscos da estiagem e das queimadas. Documentos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente mostram que o Estado dispensou reforços de equipes terrestres em setembro, enquanto o Corpo de Bombeiros negou que tenha recusado ajuda federal, alegando que priorizava a obtenção de aeronaves para áreas de difícil acesso.