Análise do Unicef aponta propostas para infância em planos na Amazônia Legal

MANAUS – Apenas cinco dos 16 planos de governo analisados pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) nos oito Estados da Amazônia Legal incluem propostas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. No Amazonas, foram avaliados os planos de Omar Aziz (PSD), com 209 menções a crianças e adolescentes, e de Roberto Cidade (União), com nove menções.

No plano de Omar Aziz, 65 das 209 referências foram classificadas pelo Unicef na categoria violência e segurança. Outras 52 aparecem em educação, 45 em proteção social, 25 em saúde, 19 em outros direitos e três em esporte e cultura. No documento de Roberto Cidade, seis das nove menções estão relacionadas à educação, duas à saúde e uma a esporte e cultura.

O levantamento contabilizou 576 menções a crianças e adolescentes nos 16 planos, sendo que metade dos documentos tem 21 referências ou menos. O plano com menor número de menções tem quatro, enquanto o de Omar, no Amazonas, chega a 209. Segundo Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, as candidaturas aos governos estaduais na Amazônia Legal precisam reconhecer políticas específicas para crianças e adolescentes como prioridade absoluta, especialmente na região com os maiores índices de violência contra esse público.

O Unicef identificou que nenhum dos 16 planos estabelece metas, indicadores ou linhas de ação para reduzir homicídios de adolescentes, nem faz menção às mortes decorrentes de intervenções policiais. Em quatro dos oito estados analisados, essas mortes representam parcela elevada das mortes violentas entre adolescentes: Amapá (32,2%), Roraima (30%), Pará (27,3%) e Mato Grosso (25,2%).

A análise também apontou 950 menções a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e tradicionais nos 16 planos, mas as referências às crianças e adolescentes desses grupos aparecem principalmente em temas como educação e saúde, sem propostas específicas de proteção contra a violência. O Unicef identificou que a taxa de violência sexual contra pessoas de 0 a 19 anos na Amazônia é 23,3% maior que a registrada no restante do país. Em 2023, Rondônia e Roraima apresentaram as maiores taxas na região, com 234,2 e 228,7 registros por 100 mil habitantes nessa faixa etária, respectivamente. No Pará, foram registrados 4.751 casos em 2023, aumento de 23,2% em relação ao ano anterior.

Para o Unicef, os governos estaduais precisam incluir políticas específicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com ações de apoio às famílias, capacitação de profissionais e articulação entre educação, saúde, assistência social e segurança. A organização destaca a importância de atenção específica a grupos mais expostos à violência, como meninas e crianças e adolescentes negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outros povos tradicionais.

O levantamento também aponta que nenhum dos 16 planos menciona crianças e adolescentes negros, embora representem 86,3% das vítimas de mortes violentas na faixa de 12 a 17 anos, segundo os dados considerados. Além disso, nenhum dos planos menciona a previsão constitucional de “prioridade absoluta” para crianças e adolescentes na definição do orçamento estadual, o que o Unicef recomenda que seja incluído com metas e indicadores públicos para acompanhamento.