Analistas apontam que penas mais longas não desmantelam facções criminosas

MANAUS - A avaliação de especialistas sobre a recente PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado é clara: o endurecimento penal, por si só, não é capaz de intimidar o crime organizado. Segundo eles, mudanças efetivas na segurança pública precisam incluir uma verdadeira integração entre a União e os estados, que contemple coordenação, gestão prisional e investigações que atinjam os líderes das facções.

A antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que aumentar penas tem um impacto limitado. Ela afirma que "o aumento das penas e das sanções não impacta diretamente, por si só, o funcionamento do crime organizado", enfatizando que as condições políticas e sociais que favorecem o crime precisam ser alteradas para se obter resultados significativos.

Muniz também evidencia que a decisão de se envolver com o crime depende das vantagens que ele oferece. "Não é o tamanho da pena que, isoladamente, dissuade alguém de participar do crime diante das vantagens econômicas, políticas e sociais oferecidas", explica. A especialista ressalta que é fundamental a capacidade de investigar e responsabilizar aqueles em posições estratégicas dentro das organizações criminosas.

Outro ponto importante levantado pelos analistas é que o crime organizado opera em redes complexas, que permitem adaptações e substituições diante das perdas impostas pela repressão. O professor Lenin Pires, também da UFF, corroborou com essa visão ao afirmar que a experiência histórica demonstra que o aumento de penas não gera os efeitos esperados no combate ao crime. Os criminosos, segundo ele, buscam formas de contornar os riscos, incluindo corromper agentes da lei.

Para que a PEC tenha efeito, os analistas concordam que o governo federal deve ampliar sua atuação, mas com cautela. Muniz enfatiza que essa ampliação deve fortalecer a governabilidade e não apenas as atribuições das polícias federais. O desafio está em estabelecer uma verdadeira coordenação entre as diferentes esferas de governo para enfrentar as redes criminosas, com diretrizes claras que evitem disputas de autoridade e garantam responsabilidades efetivas.