Ancine publica Instrução Normativa nº 175 sobre Cota de Tela 2026

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou, na última quarta-feira (6), a Instrução Normativa nº 175, que apresenta avanços e aperfeiçoamentos na regulamentação da Cota de Tela 2026, conforme os artigos 55, 55-A e 55-B da Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e a Lei nº 14.814/2024.

A regulamentação da Cota de Tela busca promover uma economia audiovisual competitiva e equilibrada, ampliando a presença de produtos brasileiros e independentes nas salas de cinema e consolidando o Brasil como polo produtor de conteúdos audiovisuais.

A função regulatória da Ancine delimita parâmetros para a atuação privada, induz comportamentos no mercado e trata informações sobre os setores regulados, visando metas como competição equilibrada, participação de filmes brasileiros, permanência em sessões de maior procura, autossustentabilidade da indústria, universalização do acesso e valorização da cultura nacional.

Segundo dados do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), em 2023, antes da vigência da Cota de Tela, filmes brasileiros representavam 7,5% das sessões e 3,3% do público. Em 2024 e 2025, a participação em sessões chegou a 15,7%, com público de 10,1% e 9,9%, respectivamente. Entretanto, a participação dos filmes brasileiros no público total permaneceu abaixo da participação nas sessões, indicando que parte das sessões ocorre em horários de menor procura ou por períodos insuficientes.

A Instrução Normativa nº 175 introduz medidas como estímulo à permanência em cartaz de filmes brasileiros em horários de maior público, valorização do horário nobre, ampliação do incentivo a obras premiadas, criação de medida compensatória para grupos exibidores de médio porte e adoção do ano cinematográfico como base de apuração. Os incentivos previstos são cumulativos e aplicam-se conjuntamente na aferição da obrigação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Ancine disponibiliza aos exibidores uma ferramenta para acompanhamento semanal do cumprimento da obrigação, ampliando a transparência e efetividade da política. Os painéis interativos do OCA apresentam dados atualizados sobre o mercado de exibição e indicadores do setor.