ANPD inicia investigação sobre proteção de crianças no Discord

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, na última sexta-feira (7), a um processo de fiscalização direcionado à plataforma Discord. A ação foi motivada por indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes, especialmente após um trágico incidente envolvendo uma adolescente de 13 anos.

O caso, que ocorreu em 22 de julho, foi alarmante, pois a jovem transmitiu ao vivo sua tentativa de automutilação e suicídio pela plataforma. Diante dessa situação, a ANPD está averiguando se o Discord não cumpriu com as obrigações estabelecidas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que visa assegurar a proteção dos menores no ambiente digital.

Entre os pontos que serão analisados, estão a eficácia das medidas que o Discord adotou para prevenir e mitigar a exposição de menores a conteúdos prejudiciais, como os relacionados à automutilação e suicídio. Além disso, a falta de mecanismos adequados para a verificação de idade dos usuários e a ineficiência na remoção de conteúdos impróprios também estão na mira da investigação.

A ANPD informou que a plataforma terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar informações sobre as medidas existentes para proteger crianças e adolescentes. É importante destacar que a legislação prevê sanções severas, incluindo multas que podem chegar a até R$ 50 milhões, caso sejam confirmadas as violações.

Na mesma data, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com a equipe do Discord para discutir a situação e as falhas na proteção dos menores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, mencionou que o órgão considera mover uma ação para solicitar a suspensão da plataforma. O caso da adolescente está sendo investigado na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio técnico do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.