ANPD lança página para denúncias contra irregularidades em redes sociais

BRASÍLIA – A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) anunciou nesta segunda-feira (5) a criação de uma página em seu site dedicada a receber denúncias sobre possíveis irregularidades em aplicações da internet, incluindo redes sociais e plataformas digitais. O novo canal visa facilitar o envio de informações que possam contribuir para a fiscalização e o monitoramento das obrigações dos provedores de serviços online.

Recentemente, a ANPD enfrentou críticas em relação à sua atuação após o suicídio de uma menina de 13 anos durante uma transmissão no Discord, o que levou a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, a classificar a situação como uma “omissão” da agência. Em resposta, a ANPD afirmou que agiu rapidamente, suspendendo as transmissões da plataforma apenas cinco dias após o início de um processo de fiscalização.

A nova página permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas reportem a falta de canais nas plataformas para receber notificações sobre conteúdos ilegais, além de falhas nos mecanismos que deveriam impedir a veiculação de anúncios impróprios. Os usuários também poderão denunciar a ausência de representantes legais das plataformas no Brasil e o não cumprimento de prazos para a remoção de conteúdos nocivos.

A ANPD destacou que esse canal de denúncias é respaldado pelos decretos 12.975/2026 e 12.976/2026, que ampliaram suas competências na proteção de usuários no ambiente digital. O primeiro decreto atualizou as normas do Marco Civil da Internet, detalhando as responsabilidades das plataformas em relação à transparência e mitigação de riscos, enquanto o segundo se foca nas diretrizes de proteção às mulheres contra a violência digital.

Além disso, a ANPD esclareceu que casos que configuram crimes devem ser encaminhados às autoridades policiais, pois a agência não investiga crimes nem responsabiliza criminalmente os infratores. Em ações recentes, a ANPD multou a Bytedance Brasil, responsável pelo TikTok, em R$ 153,769 milhões por falhas no tratamento de dados de menores, e notificou a Claro e o Serasa por suspeitas de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais.