Anvisa debate nova norma para canetas emagrecedoras no dia 29

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá no próximo dia 29 para discutir uma proposta de instrução normativa. Esta norma abordará os procedimentos e os requisitos técnicos relacionados à manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A nova regulamentação é parte de um plano de ação que foi anunciado no dia 6 de outubro e incluirá diversas medidas regulatórias e de fiscalização. Segundo a Anvisa, a instrução normativa irá detalhar procedimentos específicos sobre a importação, qualificação de fornecedores e realização de ensaios de controle de qualidade, além de aspectos como estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularidade das canetas emagrecedoras, que podem conter princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem promovido um crescimento no mercado ilegal desses produtos. Atualmente, esses medicamentos podem ser adquiridos somente com receita médica retida, e a Anvisa tem intensificado suas ações para combater a comercialização irregular, que inclui versões manipuladas sem a devida autorização.

Recentemente, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para apoiar a autarquia no controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes. O primeiro grupo, estabelecido pela Portaria 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Além disso, a Anvisa, junto aos conselhos mencionados, assinou uma carta de intenção visando promover o uso seguro das canetas emagrecedoras, prevenindo riscos sanitários e zelando pela saúde da população. Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão de medicamentos não registrados, conhecidos como canetas emagrecedoras, que eram comercializados de forma irregular.