Anvisa libera fabricação artesanal de cosméticos e produtos de higiene

Na última segunda-feira (5), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma nova norma que permite a fabricação artesanal de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em todo o Brasil. A medida foi publicada oficialmente e inclui uma lista detalhada dos produtos autorizados a receber essa forma de fabricação.

A nova regulamentação define sete categorias de produtos que podem ser feitos artesanalmente e estabelece diretrizes para rotulagem, publicidade e segurança. A intenção é orientar os produtores sobre quais produtos são permitidos e quais alegações podem ser feitas aos consumidores.

A norma passará a valer em 60 dias e exige que os fabricantes artesanais sigam critérios específicos para a formulação, apresentação e rotulagem de seus produtos. Além disso, existem restrições sobre as informações que podem ser associadas a esses itens.

Por exemplo, perfumes e colônias podem ser descritos como produtos que perfumam a pele e trazem sensação de frescor, mas não podem ser comercializados como antitranspirantes ou hidratantes. Já os sabonetes artesanais estão autorizados a indicar funções de limpeza, mas não podem prometer efeitos terapêuticos ou antibacterianos.

Além disso, a norma exige que todos os produtos tragam avisos de segurança, como o uso externo e a suspensão em caso de irritação. Informações sobre restrições para uso por bebês, crianças e gestantes também devem estar claramente indicadas nos rótulos, assegurando a proteção dos consumidores.