Anvisa permite emissão de receitas médicas eletrônicas a partir de setembro

BRASÍLIA – A partir de 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passará a oferecer funcionalidades que permitem a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. Em uma nota oficial, a Anvisa enfatizou que essa mudança não extingue as receitas em papel, nem torna a emissão eletrônica obrigatória.

A nova etapa do sistema visa ampliar as alternativas disponíveis para médicos prescriptores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias. Entre as principais inovações está a possibilidade de emissão eletrônica de receitas que antes eram apenas em papel, como as notificações de receita azul e amarela. A Anvisa também informou que o controle eletrônico será estendido a outros tipos de receitas, incluindo as de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, como os antimicrobianos e as canetas de emagrecimento.

A Anvisa reiterou que as receitas em papel continuam válidas e devem ser usadas conforme as regras específicas para cada tipo de receita. O SNCR foi criado com o objetivo de centralizar a gestão e intensificar a fiscalização das receitas utilizadas para medicamentos com controle especial. O sistema começou a operar em julho de 2024, inicialmente para auxiliar as vigilâncias sanitárias na concessão e controle das numerações.

A partir de 30 de setembro, os médicos terão a nova opção de emitir receitas eletrônicas integradas ao SNCR. As notificações de receita, incluindo as de tipo A, B e B2, bem como aquelas destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida, poderão ser emitidas eletronicamente. A Anvisa destacou que os modelos eletrônicos são específicos para uso em sistemas de prescrição que estejam integrados ao SNCR.

A implantação das funcionalidades eletrônicas será feita de maneira gradual. Para receitas de controle especial e sujeitas à retenção, haverá um período de transição para a integração ao SNCR. Isso significa que a emissão eletrônica será uma opção, mas não uma obrigatoriedade. A Anvisa esclareceu que os profissionais de saúde continuarão a utilizar seus sistemas de prescrição eletrônica, que precisarão se integrar ao SNCR para a emissão das receitas eletrônicas.