Apenas três estados possuem planos ativos de combate ao trabalho infantil

Em Brasília, foi revelado que apenas três estados brasileiros, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul, têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil em vigor. Os demais 24 estados e o Distrito Federal se encontram em situações diversas, como documentos vencidos, em elaboração ou até mesmo inexistentes.

Os dados foram divulgados na quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), através de um estudo inédito intitulado Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho. Os planos estaduais são fundamentais pois definem responsabilidades do poder público e estabelecem metas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, ressaltou que nos estados com planos vigentes, houve uma convergência entre a vontade política do governo e a atuação da sociedade civil. Ela também apontou que a falta de ação em outros estados se deve a barreiras políticas, como a baixa prioridade atribuída ao tema e a falta de apoio governamental.

O estudo evidencia fragilidades na implementação e no monitoramento de políticas públicas sobre o trabalho infantil. Katerina Volcov destacou que a ausência de planos vigentes afeta as crianças e adolescentes de três maneiras: invisibilidade, ações ineficazes e incapacidade de resposta rápida às diversas formas de trabalho infantil que persistem em diferentes regiões do Brasil.

Por fim, o mapeamento sugere que os estados adotem o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil como modelo para criar ou atualizar seus próprios planos. A proposta inclui a criação de comissões paritárias e a garantia de orçamento público, assegurando assim a continuidade das iniciativas de proteção a crianças e adolescentes contra o trabalho infantil.