Avaliação da Refinaria de Manguinhos visa reutilização da estrutura

O complexo da Refinaria de Manguinhos, localizado no Rio de Janeiro, passará por uma avaliação detalhada com o intuito de explorar a possibilidade de reutilização de sua estrutura. Essa decisão foi tomada pela Justiça do Rio de Janeiro, com foco na definição de valores e alternativas de aproveitamento econômico para as instalações.

A 5ª Vara Empresarial da Capital foi responsável por autorizar a contratação de peritos especializados que irão elaborar um inventário e avaliar tanto os equipamentos quanto a edificação da antiga refinaria. A falência da refinaria foi decretada em 31 de agosto deste ano, e o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou que essa avaliação é essencial para o prosseguimento do processo.

É importante ressaltar que o complexo industrial possui características específicas que o limitam a atividades relacionadas à produção de combustíveis. O magistrado também sublinhou a relevância do aproveitamento do espaço, afirmando que a retomada de alguma atividade industrial poderá gerar empregos diretos e indiretos, além de possibilitar que o Estado e os credores recuperem parte dos valores devidos.

Os peritos designados deverão iniciar suas atividades em até dez dias, com uma avaliação preliminar a ser apresentada em até 30 dias. A decisão também abre espaço para a exploração de uma proposta do Instituto Combustível Legal, que sugere a utilização temporária do complexo como um terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.

O juiz Arthur Magalhães esclareceu que a permissão para a realização dos estudos não confere autorização para a ocupação ou operação das instalações da refinaria, garantindo assim que as avaliações sejam feitas dentro da legalidade e com segurança.