Bloqueio de Alunos em Faculdade de Manaus Gera Protestos e Polêmica

Na noite de quarta-feira, 14 de setembro, acadêmicos da Faculdade ESBAM, localizada em Manaus, relataram que foram barrados na entrada da instituição, impedidos de assistir às aulas. A situação gerou um tumulto nas dependências da faculdade, com a presença da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) para controlar os ânimos.

Os seguranças da instituição alegaram que os bloqueios eram motivados por pendências financeiras dos alunos. Em meio ao protesto, a advogada Camila Carvalho, especialista em Direito do Consumidor, fez uma análise legal da situação, ressaltando que a prática de impedir o acesso por inadimplência é considerada abusiva e ilegal.

A advogada destacou que, segundo a Lei 9870 de 1999, as instituições de ensino superior estão proibidas de aplicar penalidades que restrinjam o acesso dos alunos às aulas e atividades pedagógicas. "É ilegal que a faculdade negue acesso em virtude de inadimplência", afirmou Camila, enfatizando os direitos dos estudantes.

Os alunos expressaram seu descontentamento com a decisão da faculdade, alegando que se sentiram constrangidos pela situação. A advogada reiterou que, embora a instituição possa cobrar as mensalidades em atraso, ela não pode impedir o aluno de participar das atividades acadêmicas.

Essa situação provocou uma ampla repercussão nas redes sociais, gerando discussões sobre a legalidade das ações das instituições de ensino. Os alunos e a advogada Camila Carvalho fazem um alerta sobre a importância de conhecer os direitos dos estudantes frente a práticas consideradas abusivas.