Bolsonaro solicita revisão criminal no STF para anular condenação de 27 anos

Na última sexta-feira (8), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando anular a sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Este processo está relacionado à trama golpista que culminou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação deve ser revista devido a um suposto “erro judiciário”. Segundo eles, “o que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”.

No ano anterior, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, seguindo o regimento interno da Corte, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

A defesa de Bolsonaro também questiona a tramitação do processo que levou à sua condenação, afirmando que, por ter sido ex-presidente, ele deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Além disso, argumentam que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não foi voluntária e deve ser considerada nula.

No mérito do recurso, a defesa sustenta que não foram apresentadas provas que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de janeiro, enfatizando que “é incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e golpe de Estado, e atualmente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.