Brasil tem mais de 2 milhões de imigrantes e refugiados de 200 nacionalidades

O Brasil abriga pouco mais de 2 milhões de imigrantes internacionais, incluindo residentes, temporários, refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, provenientes de 200 nacionalidades diferentes e presentes em todas as unidades da federação. Entre os principais grupos estão venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos.

Segundo o 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília, estima-se que 680 mil venezuelanos residirão no Brasil no início de 2026, com predominância de mulheres e crianças de 0 a 14 anos. O relatório traz recomendações para a integração desses públicos à sociedade brasileira.

O levantamento visa subsidiar a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), instituída pelo decreto nº 12.657/2025, que substituiu a Lei de Migração de 2017. O relatório analisa a evolução dos fluxos migratórios, pontos de entrada, distribuição por sexo e idade, regularização, além de aspectos como trabalho, educação, proteção social e governança local.

Davide Torzilli, representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil, destacou que dados públicos atualizados são fundamentais para enfrentar desafios mundiais e regionais relacionados à mobilidade humana. Ele ressaltou o compromisso do Brasil em fortalecer a base de dados públicos e a importância da nova política nacional, considerada única no mundo, baseada em direitos humanos, cooperação internacional e responsabilidades compartilhadas.

A apresentação do relatório antecede a participação da delegação brasileira em reunião da ONU, em Nova York, na próxima semana, para debater o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular. Victor Semple, diretor do Departamento de Migrações do MJSP, afirmou que o governo federal formulou recentemente o Plano Nacional de Imigração, Refúgio e Apatridia, previsto na nova política, reafirmando o compromisso do país com a pauta migratória e a inclusão nas políticas de governo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a busca por trabalho é o principal motor da migração global e essencial para a integração dos estrangeiros na sociedade. Segundo o relatório, o fluxo de trabalhadores migrantes no mercado formal brasileiro aumentou 54% entre 2023 e 2025, com o número de trabalhadores imigrantes com carteira assinada superando 414,96 mil vínculos em 2025. Destes, 43% atuam na produção industrial, especialmente no setor de abate de animais na região Sul.

O relatório aponta que, em 2025, o mercado formal de trabalho brasileiro contava com mais de 201 mil trabalhadores venezuelanos. Os haitianos registraram crescimento de 20,4% entre 2023 e 2025, totalizando 51,2 mil trabalhadores formalmente contratados no ano passado. Os cubanos ocupam a terceira posição, com 30,7 mil trabalhadores formais. O documento destaca que muitos imigrantes com ensino superior ocupam cargos de baixa qualificação e renda, recomendando o reconhecimento de diplomas, intermediação de mão de obra qualificada e redução de barreiras institucionais e educacionais.

O relatório também mostra que a maioria dos trabalhadores domésticos migrantes está na informalidade. Em 2024, 78,8% estavam sem carteira assinada (1.184 pessoas), enquanto 21,2% tinham carteira (318 pessoas). O ministro Luiz Marinho alertou para os riscos de exploração e trabalho análogo à escravidão e destacou a retomada do Conselho Nacional de Imigração e o combate à exploração laboral.

No campo da proteção social, houve aumento expressivo de migrantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), passando de 562.687 em 2023 para 650.683 em 2024. O perfil predominante é feminino (55,6% em 2024), e o número de crianças e adolescentes migrantes de 0 a 17 anos cresceu 18,6% no mesmo período, de 159.011 para 188.531. O relatório recomenda articulação entre políticas de assistência social, educação e proteção à infância, além de reduzir o tempo entre cadastramento e acesso a benefícios e aprimorar o monitoramento das filas de acesso a programas sociais.

Os dados mostram concentração de migrantes cadastrados em São Paulo (140.033), Paraná (102.046) e Roraima (86.845) em 2024, além de polos como Santa Catarina (71.055) e Rio Grande do Sul (61.386). Na educação, o número de estudantes imigrantes na educação básica cresceu 437% entre 2010 e 2024, passando de 41.916 para 224.924. O número de migrantes em instituições de ensino superior aumentou 77,5% entre 2010 e 2023, de 16.696 para 29.635. O relatório recomenda espaços de diálogo e respeito à dignidade humana nas escolas e cobertura adequada para o público migrante, além de considerar alimentação, moradia, saúde e trabalho no ensino superior.

O relatório destaca que, embora a política migratória seja de responsabilidade da União, a oferta de serviços públicos é feita majoritariamente por estados e municípios. Recomenda-se colaboração técnica e financeira entre os três níveis de governo para criar estruturas permanentes de atendimento à população migrante, refugiada e solicitante de refúgio. A consolidação da política migratória nacional depende do fortalecimento do pacto federativo, da governança local e da institucionalização de respostas municipais, garantindo sustentabilidade, equidade territorial e acesso a direitos. O relatório também sugere ampliar políticas de acolhimento e interiorização de migrantes para além de Roraima.