Câmara aprova energia gratuita para casas de acolhimento LGBTQIA+

Em Brasília, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que assegura isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais em situação de vulnerabilidade.

Esse benefício será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que tem como objetivo apoiar políticas públicas voltadas para o setor energético. O projeto busca garantir que as casas de acolhimento possam continuar oferecendo suporte sem o peso das tarifas de energia.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23, que originalmente era de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). A proposta inicial previa um desconto de 30%, mas a relatora decidiu ampliar este benefício para 100%, abrangendo também outras populações vulneráveis.

Erika Hilton destacou que a tarifa social de energia elétrica, em sua forma atual, não atende, geralmente, pessoas jurídicas que gerenciam esses serviços de acolhimento. Ela ressaltou que a implementação de uma tarifa social para essas organizações é crucial para evitar que indivíduos LGBTQIA+ fiquem sem abrigo, garantindo assim uma segurança mínima para a continuidade desses serviços essenciais.

A proposta agora segue em caráter conclusivo e será analisada por mais comissões, incluindo as de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.