Câmara aprova medidas para fortalecer o futebol feminino no Brasil

Na última quinta-feira, 13 de outubro, o plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025. Este projeto traz diretrizes que visam promover o futebol feminino no Brasil, com medidas que buscam garantir a igualdade de oportunidades e a profissionalização das jogadoras.

Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais. O texto estabelece que, na principal divisão, cada equipe poderá ter no máximo quatro jogadoras não profissionais, enquanto nas divisões inferiores esse número pode chegar a seis por time. A ideia é incentivar a profissionalização das atletas e gradualmente reduzir esses limites até que haja a total profissionalização das competições.

A relatora do projeto, Jack Rocha (PT-ES), enfatizou a relevância da proposta, especialmente com a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 marcada para acontecer no Brasil. Em seu parecer, ela afirmou que o projeto é um instrumento crucial para enfrentar as desigualdades históricas que têm afetado o futebol feminino no país.

Além das limitações de inscrição, o PL também prevê incentivos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte. O texto determina que as organizações esportivas devem oferecer a mesma infraestrutura utilizada pelas equipes masculinas e estabelece a obrigatoriedade da criação de equipes femininas nas organizações que formam atletas na modalidade.

Outra importante inovação do projeto é a exigência de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminino de 2027 e a criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol. Em uma votação separada, a Câmara também aprovou o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como uma manifestação cultural nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro, ressaltando seu papel na identidade e coesão social do país.