Câmara aprova novas penas para crimes sexuais e de intimidade

Na última quarta-feira, dia 6 de setembro, a Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos direitos humanos ao aprovar o projeto de lei nº 3984/25. Essa proposta, que institui a Lei da Dignidade Sexual, aumenta as penas para os crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. Além disso, o projeto também prevê punições mais severas para crimes relacionados à pedofilia, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a nova legislação, a pena para o crime de estupro será ampliada de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de reclusão. Se o ato resultar em lesão grave, a pena subirá de 8 a 12 anos para 10 a 14 anos. Em casos de morte da vítima, a pena, que atualmente varia de 12 a 30 anos, passará a ser de 14 a 32 anos, refletindo a seriedade do crime.

O assédio sexual, que anteriormente tinha uma pena de detenção de 1 a 2 anos, será punido com detenção de 2 a 4 anos. Da mesma forma, o registro não autorizado da intimidade sexual, como a divulgação de fotos e vídeos, terá sua pena aumentada de 6 meses a 1 ano para 1 a 3 anos de detenção. Essas mudanças visam coibir a impunidade e proteger as vítimas.

Além das alterações nas penas, o projeto também estabelece um aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes forem cometidos por razões de gênero, contra pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos, ou em locais como escolas e instituições de saúde. Outra medida importante é a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro ou estupro de vulnerável dentro das prisões.

O projeto ainda promove a criação da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente na última semana de maio. Também determina que conteúdos sobre violência sexual e consentimento sejam incluídos no currículo escolar, reforçando a educação sobre prevenção e combate a todas as formas de violência. A proposta, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e aprovada com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), agora seguirá para análise do Senado.