Câmara aprova PEC que reduz jornada semanal para 40h; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (27) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 61 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno. O texto precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovado em cada turno.

No primeiro turno, PSOL e PL apresentaram destaques para votar preferencialmente a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugeria jornada de 36 horas semanais e escala 43. O PL buscava desgastar o governo Lula, contrário à mudança. Ambos os destaques foram prejudicados após aprovação de emenda do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que reproduziu o texto do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), impedindo votação contra a escala 43. O PL ainda tentou retirar o prazo de transição de 60 dias para redução da jornada para 42 horas semanais e suprimir dispositivo sobre contratos administrativos, mas Motta considerou os destaques inválidos após a emenda.

A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) anexada ao texto. Erika Hilton encampou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). A aprovação é considerada vitória de Motta, que articulou para isolar o PL na oposição. Além do PL, apenas Novo e Missão fizeram críticas contundentes à proposta.

O texto prevê transição de 14 meses para redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com medidas para aliviar microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, tema que será tratado em projeto de lei complementar sob relatoria de Jorge Goetten (Republicanos-SC). Deputados de centro e do setor produtivo pediram ajuda ao segmento, temendo aumento de custos. O governo resiste em adotar formas de compensação para empresas. O contexto político envolve articulações de Motta para futuras eleições e a utilização da PEC como bandeira eleitoral por Lula e parlamentares.