Câmara aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo

Na última terça-feira, dia 12 de setembro, a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Segurança Pública, aprovou um projeto de lei que permite que trabalhadores utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo.

O projeto foi aprovado de forma rápida, sem debate em plenário, e agora será encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação, Trabalho, e Constituição e Justiça. A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon e teve como relator o deputado Paulo Bilynskyj.

De acordo com a proposta, os trabalhadores poderão sacar do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário, para financiar a compra de armas legalizadas, além de munições e acessórios necessários para o armazenamento seguro do armamento. O valor liberado será equivalente ao preço da arma, incluindo uma cota anual de munições e itens de segurança.

Para ter acesso a esses recursos, o trabalhador deverá apresentar uma autorização válida para a compra da arma e comprovar a regularidade junto aos órgãos de controle, como a Polícia Federal ou o Exército Brasileiro. Além disso, será necessário atender a todas as exigências legais, como avaliação psicológica e comprovação de capacidade técnica.

O autor do projeto, deputado Marcos Pollon, argumenta que o alto preço dos armamentos legalizados torna difícil o acesso da população de baixa renda à compra de armas. Por outro lado, críticos da proposta levantam preocupações sobre o uso do FGTS — um fundo destinado à proteção do trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças — para a aquisição de armas. Se aprovado nas próximas comissões, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal.