Câmara avança com projeto que cria Estatuto do Cuidador de PCD

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei do deputado federal Amom Mandel, do Republicanos do Amazonas. Esta proposta cria o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência, visando reconhecer a importância do trabalho realizado por familiares que cuidam de pessoas com deficiência.

Esse projeto representa um avanço significativo no reconhecimento legal de uma realidade enfrentada por milhões de brasileiros. Mães, pais, avós, irmãos e outros parentes dedicam suas vidas ao cuidado diário de pessoas com deficiência, muitas vezes sem receber qualquer tipo de remuneração, descanso ou orientação técnica adequada.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, manifestou seu apoio à proposta, recomendando sua aprovação com um substitutivo. O novo texto busca reorganizar a proposta inicial, oferecendo maior segurança jurídica aos cuidadores e integrando o apoio a esses profissionais nas políticas públicas existentes.

Particularmente, o projeto se conecta de forma essencial ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o suporte disponível para os cuidadores. Essa integração é vital para garantir que essas pessoas recebam o reconhecimento e a assistência que merecem.

A aprovação do Estatuto do Cuidador é um passo rumo a uma política pública mais inclusiva e justa, refletindo a necessidade de valorizar aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado de pessoas com deficiência. O próximo passo será a análise e votação do projeto em plenário, onde se espera um debate amplo sobre o tema.