Câmara de Manaus avança em projeto que proíbe câmeras em imóveis alugados

A instalação de câmeras de monitoramento em espaços como quartos e banheiros de imóveis alugados por meio de plataformas digitais poderá ser proibida em Manaus. Essa proposta é parte do Projeto de Lei nº 269/2025, elaborado pelo vereador Jander Lobato.

Recentemente, a medida avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebendo um parecer positivo da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. Esse apoio foi um passo importante para a proteção da privacidade dos hóspedes que utilizam esses serviços.

No dia 1º de novembro, a proposta foi aprovada em primeira discussão no plenário da CMM. A aprovação indica um compromisso com a segurança e a privacidade das pessoas que optam por alugar imóveis através de aplicativos digitais.

Após essa primeira votação, o projeto agora segue para uma segunda discussão. Se obtiver a aprovação nesta fase, a proposta será encaminhada para sanção, podendo se tornar uma lei que impactará diretamente as práticas de locação em Manaus.

Essa iniciativa é relevante em um contexto onde as preocupações com a privacidade e a segurança têm aumentado, especialmente em serviços de aluguel temporário. A regulamentação proposta pode estabelecer um padrão mais elevado de respeito à privacidade dos usuários, promovendo um ambiente mais seguro e confiável.