Câmara de Manaus tem concurso para redator restabelecido pela Justiça

MANAUS — O juiz Ronnie Frank Torres Stone, atuando na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou o restabelecimento da validade do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o cargo de redator. A sentença, datada da sexta-feira, 6 de outubro de 2026, estabelece um prazo de até 30 dias para que a CMM tome as medidas necessárias para homologar o resultado e dar continuidade ao processo seletivo.

A decisão do magistrado é uma resposta parcial a uma ação movida por uma candidata que ficou em segundo lugar na ampla concorrência do concurso. O concurso havia sido inicialmente anulado em março de 2025 pelo presidente da CMM, David Reis, com a justificativa de uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

No entanto, o juiz argumentou que os motivos apresentados para a anulação não se sustentam no que diz respeito ao cargo de redator. Ele destacou que a comissão organizadora do concurso já havia informado que não havia irregularidades específicas relacionadas a essa função, conforme declaração formal emitida em 5 de outubro de 2026.

Além disso, a falta de publicação do contrato com a banca organizadora foi considerada uma falha que poderia ser corrigida, o que foi feito em agosto deste ano. O entendimento do juiz alinha-se com as decisões anteriores das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que já haviam restabelecido os concursos para outros cargos como analista legislativo e jornalista.

A decisão do juiz também enfatiza que a manutenção da anulação apenas para o cargo de redator, que estava sujeito às mesmas regras, violaria o princípio da igualdade de tratamento entre os candidatos. O pedido de indenização por danos morais feito pela candidata foi negado, e a decisão impede a Câmara de eliminar as vagas de redator ou preenchê-las por outras vias até que a determinação judicial seja cumprida.