Câmara dos Deputados aprova projeto de combate ao racismo científico

Em Brasília, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa implementar medidas eficazes para combater o racismo científico no Brasil. A proposta inclui a criação do Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, que será celebrado anualmente no dia 26 de novembro.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3292/23. A nova redação define o racismo científico como a propagação de estereótipos ou preconceitos raciais por especialistas ou pessoas que falam em nome de uma área acadêmica, utilizando uma alegada base em evidências científicas.

Pastor Henrique Vieira ressaltou que a proposta aborda um tema que ainda é pouco discutido na sociedade brasileira. Segundo ele, “o racismo científico se constitui como prática discriminatória, revestida de pretensa validade científica, para perpetuar estereótipos raciais e violar a dignidade humana de pessoas e grupos historicamente marginalizados”.

O novo texto traz ajustes técnicos em relação à proposta original da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Enquanto o projeto inicial buscava impor obrigações a órgãos de estados e municípios, o substitutivo estabelece que apenas as instituições da administração pública federal devem seguir as diretrizes, evitando assim conflitos com a autonomia regional.

Entre as medidas propostas, está a exigência de que o governo federal elabore um relatório a cada dois anos para avaliar a implementação da lei. A data escolhida para o Dia Nacional homenageia Jacinta Maria de Santana, uma mulher negra que teve seu corpo exposto como objeto de estudo na Faculdade de Direito de São Paulo por três décadas, simbolizando as violações cometidas sob a justificativa científica. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, pode seguir diretamente para o Senado.