Câmara dos Deputados discute proposta para evitar superlotação em ônibus

A Câmara dos Deputados está em debate sobre a criação da Política Nacional de Transporte Digno, uma iniciativa que busca combater a superlotação nos ônibus em todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), tem como objetivo principal assegurar a segurança e a respiração dos usuários no transporte coletivo.

Segundo a proposta, as empresas de transporte deverão garantir um espaço mínimo de mobilidade para os passageiros, sem que isso resulte em aumento das tarifas. Além disso, será necessário o uso de dados de bilhetagem e monitoramento operacional para identificar o número excessivo de passageiros nos coletivos.

Quando a superlotação for constatada, as empresas terão prazos específicos para solucionar o problema. Elas precisarão apresentar um plano de correção em até sete dias, iniciar soluções como o reforço da frota em até 30 dias e resolver completamente a situação em até 90 dias.

Outro aspecto importante da proposta é a descentralização do tratamento das queixas dos usuários. Os passageiros terão acesso a canais de denúncia que serão gratuitos e anônimos, garantindo que as reclamações não sejam geridas apenas pelas operadoras de transporte.

As queixas deverão ser encaminhadas a órgãos independentes, como o Ministério Público e o Procon, assegurando uma análise imparcial das reclamações. A proposta ainda está em discussão, mas visa trazer melhorias significativas para o transporte público no Brasil.