Câmara dos Deputados libera cota parlamentar para eleitos antes da posse

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão de liberar o uso da cota parlamentar para os deputados eleitos. Essa autorização permite que eles paguem despesas com passagens aéreas e hospedagens antes mesmo da posse, marcada para fevereiro de 2027.

A publicação do ato ocorreu nesta quarta-feira (21) e inclui o reembolso de passagens aéreas de ida e volta entre o estado que o deputado representa e o Distrito Federal. Os eleitos poderão também solicitar até quatro diárias de hospedagem para a sessão preparatória e a posse, que ocorrerão em janeiro do próximo ano.

Além disso, a autorização permite o pagamento de passagens aéreas e até três diárias e meia para cada deputado eleito e um assessor participarem do Seminário de Ambientação, agendado para novembro deste ano em Brasília. O reembolso será feito com recursos da cota parlamentar do mês de fevereiro de 2027, que será o primeiro mês de exercício dos deputados eleitos.

A reeleição de Motta como presidente da Câmara é um dos objetivos que ele busca com essa medida. Recentemente, líderes e presidentes de partidos do Centrão manifestaram apoio à sua recondução, enfatizando a necessidade de união para conter o avanço do bolsonarismo no Legislativo. O PSB e o PDT também se declararam a favor de sua reeleição.

Historicamente, a autorização para reembolso com a cota parlamentar foi feita por outros presidentes da Câmara, embora de forma menos abrangente. Em 2018, Rodrigo Maia permitiu o ressarcimento de uma passagem e até três diárias, e em 2022, Arthur Lira fez o mesmo, mas limitando as despesas a janeiro de 2023. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) varia de acordo com o estado, com valores que vão de R$ 41.612,55 para o Distrito Federal a R$ 58.474,70 para Roraima.