Câmara dos Deputados pode reduzir maioridade penal para 14 anos
Relator Mendonça Filho considera incluir maioridade penal aos 14 anos em casos graves. A proposta ainda está em discussão na comissão especial.
Em Brasília, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes graves está sendo analisada pelo relator Mendonça Filho (PL-PE). A ideia poderá ser incorporada ao parecer que está sendo elaborado pela comissão especial responsável por debater o assunto.
No momento, o deputado Mendonça Filho defende uma redução da maioridade penal para 16 anos em todos os tipos de crimes. Porém, a discussão sobre a responsabilidade criminal a partir dos 14 anos para certas infrações ainda está em aberto e gera controvérsias.
A proposta de estabelecer a maioridade penal aos 14 anos é apoiada por membros do PL, mas ainda não foi formalmente decidida pelo relator. Caso essa mudança seja aceita, ela será incluída no relatório da comissão, que está em fase de elaboração.
A previsão é que o parecer da comissão especial seja finalizado ainda em novembro. Para isso, estão sendo realizadas audiências públicas onde representantes do governo, do Judiciário e de instituições que protegem crianças e adolescentes são ouvidos.
Após a análise e possível aprovação na comissão, a proposta seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado, onde também deverá receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em duas votações. Atualmente, adolescentes com menos de 18 anos são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não pelo sistema penal adulto, e até o momento, nenhuma alteração nesse sentido foi aprovada.
Fonte: D24AM