Câmara inicia votação da PEC que extingue a escala 61 de trabalho

Brasília - Nesta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados deu início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 61. Para que a proposta prossiga em sua tramitação, é necessário que seja aprovada em dois turnos, contando com o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.

A proposta, que já recebeu aprovação preliminar de uma comissão especial, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de folga semanal para os trabalhadores. Além disso, a PEC sugere uma redução na jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja alteração nos salários dos empregados.

Se a proposta for aprovada também pelo Senado, a parte que extingue a escala 61 e garante dois dias de descanso por semana terá validade dois meses após a publicação da nova norma. A aprovação do relatório na comissão ocorreu após intensos debates entre os deputados, com o texto do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), recebendo 34 votos a favor e quatro contra.

Os deputados que votaram contra a proposta foram Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC). Entre os principais aspectos da PEC, destaca-se a manutenção da jornada diária máxima de oito horas e a redução gradual da carga horária semanal, garantindo também ao menos dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.

Adicionalmente, o texto prevê que uma legislação futura irá estabelecer normas específicas para categorias profissionais que poderão ter jornadas e escalas diferenciadas, desde que respeitem os limites estabelecidos pela emenda constitucional proposta.