Câmara de Manaus derruba veto de Renato Junior sobre matrícula de pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou o veto do prefeito Renato Junior ao projeto de lei que proíbe escolas privadas de recusarem a matrícula de pessoas com deficiência.

O projeto de lei tem como objetivo garantir a inclusão de pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas da capital amazonense, buscando evitar barreiras à educação inclusiva.

O prefeito Renato Junior justificou o veto ao projeto alegando que o Legislativo teria invadido a competência do Executivo ao criar obrigações para os órgãos da Prefeitura.

Com a derrubada do veto pela Câmara, o projeto de lei segue para promulgação, reforçando a proteção de famílias e crianças com deficiência no acesso à educação privada em Manaus.

O nome do projeto, detalhes sobre a votação e demais informações sobre a tramitação não foram divulgados no conteúdo original.