CCJ da Câmara avança na PEC que pode extinguir a escala 61

Na quarta-feira, dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode extinguir a escala de trabalho 61 no Brasil. Essa mudança pode reconfigurar a jornada de trabalho no país, impactando a vida de milhões de trabalhadores.

A votação foi simbólica, o que significa que não houve registro nominal dos votos. Com a aprovação, a proposta agora segue para uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito do texto e suas implicações para o mercado de trabalho e as empresas.

O relatório aprovado na CCJ une duas propostas apresentadas por deputados de partidos de esquerda. A primeira, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere uma jornada de trabalho de apenas quatro dias por semana, com um prazo de 360 dias para sua implementação. A segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa reduzir a carga horária semanal para 36 horas, com um período de transição de até dez anos.

Atualmente, a jornada máxima permitida no Brasil é de 44 horas semanais. O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), defendeu que as mudanças sejam feitas de forma gradual, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem a essa nova realidade. O parlamentar destacou que modelos semelhantes já foram implementados em países como Chile, Colômbia e México.

Azi também mencionou a possibilidade de oferecer compensações fiscais para as empresas, como a redução de tributos sobre a folha de pagamento. Após a análise da comissão especial, a PEC ainda precisará passar por duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde continuará sua tramitação.