CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários. Com a aprovação na CCJ, a indicação segue para votação no plenário do Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.

A CCJ também aprovou um pedido de urgência para a votação da indicação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a indicação de Jorge Messias será levada para votação em plenário ainda hoje.

A sabatina do advogado-geral da União começou por volta das 9h, com o painel de votação aberto pouco depois das 12h e encerrado próximo das 18h. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição. Ele defendeu que o Supremo deve se manter aberto ao aperfeiçoamento e exercer autocontenção em pautas que dividem a sociedade.

Messias declarou-se evangélico e manifestou-se a favor do Estado laico, defendendo uma laicidade clara e colaborativa. Ele também afirmou que a conciliação é o melhor caminho para resolver conflitos fundiários no Brasil e destacou que, sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, não se pode transigir no que a Constituição estabelece, mas também não se deve retirar do proprietário legítimo o direito à justa indenização.

Durante a sabatina, Jorge Messias afirmou ser totalmente contra o aborto, ressaltando que não haverá ativismo sobre o tema em sua atuação no STF, pois considera que a questão é de competência do Congresso Nacional. Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 26 ações cobrando reparação e obteve R$ 26 milhões para reparos. Messias, que tem 46 anos, lembrou que o ministro André Mendonça foi sabatinado pelo Senado com idade semelhante e ocupando o mesmo cargo. A indicação de Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial chegou ao Senado no início de abril. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixará o tribunal em outubro de 2025.