Centro de Proteção à Criança na Internet Inicia Atividades na PF

BRASÍLIA – O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA) começou suas atividades nesta quarta-feira, dia 21. O novo departamento da Polícia Federal foi estabelecido para centralizar o recebimento de notificações relacionadas a crimes graves cometidos contra crianças e adolescentes, que são identificados por plataformas digitais.

Nesta fase inicial, o centro lançou seu portal, que pode ser acessado em www.gov.br/cnca, e um módulo destinado ao cadastramento das plataformas no Sistema Nidus. O CNCA foi desenvolvido em conformidade com o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que entrou em vigor em março de 2026 e estabelece obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais voltados ao público infanto-juvenil.

A nova legislação exige que essas empresas comuniquem às autoridades competentes sobre crimes específicos que possam ocorrer em suas plataformas. O CNCA atuará na recepção e organização dessas notificações, além de identificar as unidades policiais responsáveis e encaminhar as informações necessárias para as devidas providências.

Para facilitar esse processo, o Sistema Nidus está sendo desenvolvido, permitindo uma centralização das comunicações enviadas pelas plataformas digitais. Nesta etapa inicial, o sistema já oferece o módulo de cadastramento das empresas, e nas próximas fases, serão implementadas funcionalidades para o recebimento e análise das notificações.

O portal do CNCA também oferece informações sobre seu funcionamento e orientações para que as plataformas digitais realizem o cadastramento necessário, além de conteúdos direcionados a crianças, adolescentes, famílias, escolas e profissionais da rede de proteção. Em uma fase futura, está prevista a criação de um canal específico para que a população possa enviar informações diretamente ao centro.