CMO Analisa Liberação de R$ 24,9 Milhões para AGU e Segurança na Amazônia

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está em processo de análise de um crédito de R$ 24,9 milhões que será alocado principalmente à Advocacia Geral da União (AGU). Deste total, aproximadamente R$ 14,9 milhões, o que representa 60% dos recursos, será destinado a apoiar a AGU em sua contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Os recursos destinados à AGU terão como finalidade o financiamento de atividades de cooperação técnica, capacitação e disseminação de jurisprudência em direitos humanos. Além disso, os fundos ajudarão a manter a adimplência do Brasil perante a instituição internacional.

O Ministério da Justiça também receberá uma parte significativa do montante, cerca de R$ 9,9 milhões, correspondente a 39,7% do total. Esse valor será voltado para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo a implementação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania, que visa combater crimes na Amazônia Legal.

Entre as iniciativas incluídas no plano estão a construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras que já estão em andamento nas cidades de Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Por fim, o Ministério da Educação terá acesso a cerca de R$ 74 mil, representando 0,3% do total, que será destinado à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Esses recursos servirão para o pagamento de contribuições à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no contexto de colaborações com organismos internacionais de direito privado. A proposta de liberação dos recursos depende ainda da avaliação e aprovação pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.