CNC recorre ao STF para postergar mudanças na escala de trabalho

BRASÍLIA – A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho, decorrente do fim da escala 61. Em outubro, uma emenda constitucional foi promulgada, reduzindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial para os trabalhadores.

A implementação da nova jornada ocorrerá de forma gradual. A primeira fase está programada para começar 60 dias após a promulgação, ou seja, em 16 de dezembro de 2023, quando a carga horária máxima semanal será diminuída para 42 horas, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado.

Após esse período inicial, em um prazo de 12 meses, a jornada de trabalho deverá ser reduzida para as 40 horas semanais estipuladas pela nova legislação. Contudo, a CNC argumenta que o tempo para essa adaptação é insuficiente e solicita que a primeira fase de transição seja prorrogada para 16 de outubro de 2027.

A entidade defende que a redução da jornada para 40 horas semanais deve ser implementada apenas a partir de outubro de 2028. De acordo com a CNC, o prazo de 60 dias para as empresas se adaptarem é curto, considerando que muitas precisarão fazer contratações, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, já que os acordos existentes perderão validade com a nova escala.

Essas mudanças têm um impacto significativo nas operações das empresas e nas condições de trabalho dos funcionários. A CNC espera que o STF considere suas alegações e ofereça uma solução que leve em conta o tempo necessário para que as empresas se ajustem a essas novas exigências legais.