CNH com validade vencida? Prazo é prorrogado até 9 de dezembro

Brasília - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação da validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que estão vencidas desde 5 de junho ou que têm vencimento até 8 de dezembro. Agora, esses documentos poderão ser utilizados até o dia 9 de dezembro deste ano.

A decisão também se aplica à Autorização para Conduzir Ciclomotor, garantindo que os condutores desse tipo de veículo não sejam penalizados por documentos irregulares. Essa medida tem como objetivo facilitar a vida dos motoristas em um momento em que muitos ainda enfrentam dificuldades devido às consequências da pandemia.

De acordo com o Contran, não há necessidade de emitir um novo documento ou realizar qualquer tipo de registro para a prorrogação da validade. Assim, os motoristas podem continuar utilizando suas CNHs sem a preocupação de regularizar a situação imediatamente.

Após o término desse novo prazo, os motoristas ainda terão 30 dias de carência, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, para renovar suas CNHs sem incorrer em penalidades. Essa medida visa garantir um tempo adicional para que os condutores possam se organizar e evitar problemas relacionados à validade do documento.

É importante ressaltar que a prorrogação não se aplica a condutores que estão com suas CNHs suspensas ou cassadas, que devem regularizar sua situação para poder voltar a dirigir legalmente. Portanto, motoristas nessa condição devem ficar atentos às suas obrigações legais.