Comissão da Câmara aprova PEC que extingue escala 61 e reduz jornada semanal

A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27) a votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 61. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), teve seu texto aprovado por 34 votos a favor e 4 contra. O destaque apresentado pelo PL, que previa vigência imediata da PEC, foi rejeitado.

Os deputados Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Julia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC) votaram contra o projeto. Agora, o texto segue para análise do plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, será encaminhado ao Senado para nova apreciação.

A PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de folga, não necessariamente consecutivos. A transição será gradual, com prazo de 14 meses após a promulgação. O relator incluiu que as regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores com ensino superior que recebam acima de dois tetos e meio do INSS (R$ 21.188,87), salvo liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo. A exceção não se aplica a funcionários públicos ou empregados de empresas estatais.

Convenções coletivas entre empresas e trabalhadores deverão ser atualizadas em até 60 dias após a promulgação da PEC. Contratos já firmados pela administração pública que dependam diretamente de mão de obra precisarão de aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro, com prazo de até 12 meses para formalização dessa adaptação.

Entidades produtivas, como CNI, Fiesp e Abimaq, criticaram a proposta, alegando falta de diálogo com o setor e ausência de estudos técnicos. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que a PEC foi tratada como bandeira eleitoral. Pré-candidatos à Presidência, como Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), defenderam alternativas como pagamento por hora trabalhada. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que o partido não se opõe à redução de jornada, mas defenderá destaque para jornada 4x3 em plenário.