Comissão discute avanços e desafios após greve nas universidades federais

Na próxima terça-feira, dia 12 de setembro, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública para discutir os avanços e as pendências do acordo que encerrou a greve nas instituições federais de ensino superior, que ocorreu em 2024. O evento está agendado para as 16 horas e acontecerá no plenário 8 da Câmara.

A solicitação para a audiência partiu da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que destacou a importância de se discutir o cumprimento do acordo firmado entre a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o governo federal. O objetivo é garantir que os compromissos assumidos sejam integralmente cumpridos.

A deputada Alice Portugal mencionou que ainda existem impasses em questões consideradas essenciais pela categoria, como a jornada de trabalho de 30 horas semanais, o reposicionamento de servidores aposentados e as normas referentes ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Ela fez questão de ressaltar que essas questões precisam ser debatidas com urgência.

Além disso, a parlamentar criticou o modelo proposto para o RSC, que está inserido no projeto de lei PL 6170/25, afirmando que este modelo é restritivo. Segundo ela, ele exclui aposentados e servidores em estágio probatório, limitando o acesso aos benefícios que deveriam ser oferecidos.

Alice Portugal concluiu sua fala afirmando que as entidades que representam os servidores têm se manifestado sobre a forma como o governo tem tratado o RSC e outras pautas. Para ela, isso demonstra uma estratégia governamental que se baseia em concessões limitadas, sem abordar as causas do descumprimento do acordo e a desvalorização da carreira dos servidores.