Comissões da CMM Avaliam Projeto da LDO para 2027 em Reunião Conjunta

Manaus - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, nesta terça-feira, 23 de junho, uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O objetivo foi apreciar o Projeto de Lei nº 486/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, elaborado pelo Executivo Municipal.

Durante a reunião, as comissões se dedicaram a garantir que as emendas apresentadas estivessem de acordo com as exigências para o planejamento das ações da administração pública municipal. A análise busca assegurar que as propostas sejam viáveis e cumpram os requisitos legais necessários.

O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou que a avaliação técnica das emendas levou em conta critérios legais e orçamentários essenciais. Nascimento mencionou que, ao todo, foram apresentadas 63 emendas ao projeto, mas apenas uma foi aprovada. “Embora as intenções dos colegas vereadores sejam louváveis, muitas emendas careciam de indicadores claros e impacto orçamentário definido”, afirmou o vereador.

Gilmar Nascimento também ressaltou que algumas propostas abordavam temas que necessitam de regulamentação por meio de legislação específica, como a concessão de aumento real aos servidores públicos. Ele explicou que a revisão orçamentária é um comando constitucional que se aplica a todos os entes federativos e serve para recompor as perdas inflacionárias.

Com a finalização da análise nas comissões, os pareceres elaborados seguirão para apreciação em plenário. Estiveram presentes na reunião, além de Gilmar Nascimento, o presidente da CFEO, Marcelo Serafim (PSB), e os demais membros das comissões, incluindo os vereadores Allan Campelo (Podemos), Dr. Eduardo Assis (Avante), Eduardo Alfaia (Avante), Joelson Silva (Avante), Kennedy Marques (MDB), Marco Castilhos (União Brasil) e Paulo Tyrone (Democrata).