Congresso entra em recesso sem votar PEC da jornada e projetos em pauta

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 61 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, e segue parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Na Câmara dos Deputados, há expectativa para a votação do projeto de lei (PL 896 de 2023) que criminaliza a misoginia, equiparando-a à prática do racismo. Segundo a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), "tudo está encaminhado" para que o PL entre na pauta na quarta-feira (15), mas o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A urgência do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade em março.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a criminalização da misoginia divide o plenário e pediu que as bancadas recebam a relatora para buscar um "texto de consenso". A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e Partido Liberal (PL), que encaminharam contra a votação. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema não está maduro para votação.

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado nesta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perde a validade na quinta-feira (16) e não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado. O texto, aprovado na Câmara em 17 de junho, busca fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros e prevê multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima. O relator na Câmara, Zé Trovão (PL-SC), incluiu anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e para quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, conforme a Lei 13.703, de 2018.

A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as MPs, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia e Meio Ambiente. Entre os projetos, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), e o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio. A MP 1.342, de 2026, também está pautada, com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.