Congresso Nacional derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria
O Congresso Nacional derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, alterando o cálculo de penas para condenados por tentativa de golpe e atos de 8 de janeiro de 2023.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria.
O projeto altera o cálculo de penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A decisão do Congresso permite que as novas regras de dosimetria passem a valer para esses casos específicos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser impactado pela mudança, podendo ter redução de pena conforme as novas regras.
A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, com repercussão direta sobre processos relacionados aos eventos de janeiro de 2023.
Fonte: Em Tempo