Congresso Nacional retoma trabalhos com sessões solenes e sem votações plenárias

O Congresso Nacional retoma formalmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Em razão da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado”: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro.

Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre e que podem entrar em pauta a partir de agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 61, que permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo pressiona para que o tema seja votado antes das eleições, mas não há indicativo de quando será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade da escala 61.

Outros temas aguardando deliberação incluem a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara e aguardando análise no Senado, e o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, aprovado pela Câmara. O Congresso também precisa votar os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto. Além disso, há 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, como vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria.

Nesta primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na terça-feira (4), na Câmara. No Senado, haverá sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, dedicado à campanha pelo fim da violência contra mulheres. Algumas comissões também convocaram sessões, como a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que debaterá o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5), e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que discute nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.