Constituição Cidadã comemora 38 anos e é celebrada na Aleam

A Constituição Federal de 1988, popularmente chamada de Constituição Cidadã, completou 38 anos desde sua promulgação no último dia 5 de outubro. Este importante marco histórico consolidou os fundamentos do atual Estado Democrático de Direito e ampliou os direitos fundamentais, sociais e políticos no Brasil, sendo lembrado por diversas autoridades do Poder Legislativo do Amazonas.

Promulgada após o processo de redemocratização do Brasil, substituindo o texto anterior de 1967, a Carta Magna garantiu conquistas essenciais, como liberdade de expressão, saúde, educação, igualdade perante a lei e proteção social. Esses princípios constitucionais têm guiado diretamente o trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) ao longo desses quase quatro décadas.

A Assembleia Legislativa tem se empenhado na elaboração de leis, fiscalização do Executivo e promoção de debates em áreas estratégicas, incluindo meio ambiente, segurança e proteção a minorias. O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), destacou que a data reafirma a importância da Constituição na estabilidade democrática e na atuação dos representantes públicos.

De acordo com Afonso, a Constituição de 1988 é um dos pilares da democracia brasileira. Ele ressaltou a necessidade de que o Legislativo respeite e defenda os direitos consagrados, transformando-os em ações que melhorem a vida da população amazonense, enfatizando que todo o poder emana do povo, exercido através dos representantes eleitos.

A deputada Alessandra Campelo (PSD) também destacou o impacto transformador da Constituição, especialmente em relação à equidade de gênero. Para Campelo, a Carta Magna foi fundamental na reafirmação da igualdade entre homens e mulheres, assegurando direitos como proteção à maternidade e licença-maternidade. Ela enfatizou que celebrar essa data é um compromisso contínuo de proteger e efetivar esses direitos.