Consulta Pública sobre a Lei Rouanet em 2027 é aberta pelo MinC
O Ministério da Cultura realiza consulta pública até 30 de novembro para coletar sugestões sobre a Lei Rouanet em 2027, visando aprimorar a normativa de incentivo à cultura.

A cidade de Brasília recebe uma importante iniciativa do Ministério da Cultura (MinC), que abriu uma consulta pública voltada para a coleta de sugestões da sociedade civil sobre as diretrizes da Lei Rouanet em 2027. Essa plataforma estará disponível até o dia 30 de novembro e permitirá a participação de cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e outros interessados na elaboração de uma nova Instrução Normativa para o mecanismo federal de incentivo à cultura.
A consulta pública apresenta uma minuta que substituirá a Instrução Normativa MinC nº 29/2026, que regulamenta procedimentos relacionados à apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos culturais que recebem apoio da Lei Rouanet. O objetivo é garantir que as novas regras estejam alinhadas com as necessidades da produção cultural no Brasil.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressalta a importância da democratização do acesso e da transparência na gestão da Lei Rouanet. “Essa consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade”, afirmou a ministra. Ela enfatizou a necessidade de ouvir quem produz e investe em cultura para melhorar esse importante instrumento de fomento.
Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, também destacou que a Lei Rouanet deve ser uma política construída em conjunto. Ele ressaltou que a consulta é uma oportunidade para que o setor cultural compartilhe suas experiências e contribuições, visando um acesso mais amplo ao incentivo e regras mais claras e adequadas à realidade dos diversos territórios brasileiros.
Os interessados em participar devem acessar a página da consulta pública no Brasil Participativo, onde poderão consultar a minuta e submeter propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento. As contribuições serão analisadas pelo MinC após o encerramento do prazo, e a versão final da nova Instrução Normativa será submetida aos procedimentos administrativos necessários para sua aprovação e publicação oficial, orientando o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal a partir de 2027.
Fonte: D24AM