Consulta pública sobre educação a distância se encerra nesta sexta-feira

O Ministério da Educação (MEC) está promovendo uma consulta pública que se encerrará nesta sexta-feira, dia 14 de julho. O objetivo é coletar contribuições sobre o novo marco regulatório para os cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) no Brasil.

A atualização das diretrizes para a educação a distância busca alinhar as normas existentes às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. Essa mudança visa aprimorar as políticas públicas educacionais, tornando-as mais eficazes e adaptadas à realidade atual.

A consulta é direcionada a um público diversificado, incluindo estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, e demais interessados. A necessidade de regulamentação da EaD no país está fundamentada no Decreto nº 12.456/2025.

Os interessados em participar devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login com sua conta Gov.br. Na plataforma, eles terão acesso ao texto de referência que está disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção de Audiências e Consultas Públicas.

A proposta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE inclui novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente nas instituições que oferecem EaD. Após o término do prazo de contribuição, será iniciado um período para sistematização das propostas recebidas, que ocorrerá entre os dias 15 e 22 de agosto, com análises para a consolidação do parecer final.